Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 552, de 13 de novembro de 2008

Lei nº 552/2008

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA a indicação do nome da Sra. ANA REGINA SOUZA, para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CEDDPH, indicada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, na qualidade de membro titular, em substituição a ILMAIR FARIA SIQUEIRA.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 247 e incisos, da Resolução Legislativa nº 312, de 31 de outubro de 2001 - Regimento Interno - faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Fica aprovada a indicação do nome da Sra. ANA REGINA SOUZA, para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CEDDPH, no Biênio 2008/2010, indicada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, na qualidade membro titular, em substituição a ILMAIR FARIA SIQUEIRA.

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque

Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

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