Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 546, de 18 de junho de 2008

Lei nº 546/2008

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA a indicação dos nomes para substituírem os membros Titulares e Suplentes, representantes dos Conselhos Escolares/Associações de Pais e Mestres, no Conselho de Alimentação Escolar - CAE.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 247 e incisos, da Resolução Legislativa nº 312, de 31 de outubro de 2001 - Regimento Interno - faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Ficam aprovados os nomes para substituírem os membros Titulares e Suplentes, representantes dos Conselhos Escolares/Associações de Pais e Mestres, na forma do artigo 2º, do Decreto nº 26.473, de 26 de fevereiro de 2007, no Conselho de Alimentação Escolar - CAE.

Representação Titulares Suplentes Conselhos Escolares/Associações de Pais e Mestres Miguel Jaime dos Santos Maria do Perpétuo Socorro Moreira Lopes

Maria Antonete de Souza Sabóia Zilda Jucá Rodrigues

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque

Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

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