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Amazonas

Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 538, de 23 de abril de 2008

Lei nº 538/2008

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA a indicação dos nomes para comporem o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 247 e incisos, da Resolução Legislativa nº 312, de 31 de outubro de 2001 - Regimento Interno - faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.
- Ficam aprovados os nomes da relação constantes do anexo, indicados pelos Órgãos e entidades para comporem o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Art. 2.
- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Representação Titulares Suplentes Poder Executivo Estadual Sirlei Alves Ferreira Henrique Paulo Dantas da Silva Lucilene dos Santos Nunes

Solange de Lima Furtado Ana Maria Silva e Silva Emília Veloso Martins Poder Executivo Municipal Marcelo Magaldi Alves Silvino Vieira Neto Maria Auxiliadora de Queiroz Brasil Ângela Maria Afonso Conselho Estadual de Educação Eliana Maria Teixeira de Assis Ana Maria Leal Ribeiro Representante da Seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME Rui Moura Bananeira Vaubel Mafra Carneiro Monteiro Representante da Seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE Raimundo Torres Albuquerque Raimunda de Souza Gomes Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública Maria Cássia Januário de Souza Arinelly Garcia da Silva Laudenice Januário de Souza Gláucia Rebelo Barcelos Representantes dos Alunos da Educação Básica Pública e Estudantes Secundaristas Jamile Michella Siqueira de Souza Mário Lúcio da Silva Willian Monteiro de Freitas Júnior Francinete Tavares da Silva Nascimento

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque

Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

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