Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 522, de 24 de agosto de 2007

Lei nº 522/2007

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA a indicação dos nomes para compor o Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus - CDSRMM. (Decreto Governamental nº 26.955, de 29.08.07, nomeia os componentes deste Conselho)

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 247 e incisos, da Resolução Legislativa nº 312, de 31 de outubro de 2001 - Regimento Interno - faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Fica aprovada a indicação dos nomes constantes da relação anexa, para compor o Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus - CDSRMM, na condição de membro titular e suplente, do Poder Público e da Sociedade Civil, respectivamente.

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Representação Titulares Período

Membros do Executivo Estadual José Melo de Oliveira, Secretário de Estado de Governo Agosto/2007 à Julho/2009 Wilson Duarte Alecrim, Secretário de Estado de Saúde Marco Aurélio de Mendonça, Secretário de Estado de Infra-Estrutura Virgílio Maurício Viana, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Francisco Sá Cavalcante, Secretário de Estado de Segurança Pública George Tasso Lucena Sampaio Calado, Secretário de Estado de Política Fundiária Denis Benchimol Minev, Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Isper Abrahim Lima, Secretário de Estado da Fazenda Gedeão Timóteo Amorim, Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino Eronildo Braga Bezerra, Secretário de Estado de Produção Rural Robson da Silva Roberto, Superintendente Estadual de Habitação

Prefeitos dos Municípios que compõem a Região Metropolitana de Manaus Manaus - Serafim Fernandes Corrêa

- Iranduba - Raymundo Nonato Lopes Novo Airão - Wilton Santos Careiro da Várzea - Pedro Duarte Guedes

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque Rio Preto da Eva - Anderson José de Sousa Itacoatiara - Mamoud Amed Filho Presidente Figueiredo - Fernando Vieira Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas Belarmino Lins de Albuquerque - Presidente das Câmara Municipal de Manaus João Leonel de Brito Feitoza - Representante das demais Câmaras Municipais Marco Antônio Nascimento Silva Presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo Agosto/2007 à Julho/2008 Representante da Sociedade Civil Organizada Waldemir de Sousa Santana Presidente da Central Única dos Trabalhadores -

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque

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