Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 518, de 19 de abril de 2007

Lei nº 518/2007

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA a indicação dos nomes para compor o Conselho Estadual de Saúde - CES, pelos órgãos e entidades com representatividade no colegiado. Republicado no Diário Oficial de 13 de junho de 2007.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 247 e incisos, da Resolução Legislativa nº 312, de 31 de outubro de 2001 - Regimento Interno - faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Fica aprovada a indicação dos nomes constantes da relação anexa, para compor o Conselho Estadual de Saúde, na condição de membro titular e suplente, do Poder Público e da Sociedade Civil respectivamente.

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

PODER PÚBLICO, PRESTADORES DE SERVIÇOS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE Representação Membros Efetivos Membros Suplentes Secretaria de Estado de Saúde José Rodrigues Antônio Evandro Melo de Oliveira

Joaquim Alves Barros Neto Ministério da Saúde Narciso Cardoso Barbosa Silvano de Souza Fonseca Tandreli Silva Sant'ana Conselho de Secretários Municipais de Saúde Manoel Barbosa de Lima Aurimar do Socorro Simões Tavares Maria Adriana Moreira Secretaria Municipal de Saúde de Manaus Manoel Jesus Pinheiro Coelho José Carlos Gomes Sardinha Maria Augusta da Costa Prola Estabelecimentos e Serviços de Saúde Não-Governamentais Edson Sarkis Gonçalves Jurandir Chaves de Vasconcelos Joaquim Alfredo Souto Loureiro Conselhos e Associações dos Profissionais da Área de Saúde Fábio Manabu Martins Luiz Cláudio Dias Rodrigo Tobias de Souza Lima Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área de Saúde do Estado do Amazonas Flávio Silveira de Barros Maria das Graças da Silva Andrade Ana Selma Rodrigues Pinheiro Universidade Federal do Amazonas David Lopes Neto Francilene Xavier Ferreira

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque Fernando César Façanha Fonseca

ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS USUÁRIOS Representação Membros Efetivos Membros Suplentes Centrais Sindicais Rui Guilherme Neves de Souza Francisco Castro de Aquino

Antônio Raimundo Nonato Pereira Federações Patronais Fernando Brandão de Albuquerque Raynor da Costa Aguiar Walter Barros Martins Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor - PROCON Maria do Perpétuo Socorro de Souza Uchoa Ana Cláudia Figueiredo Pereira Telma Matos de Freitas Portadores de Deficiências Físicas do Estado do Amazonas Valdenora da Cruz Rodrigues Telma Maria Viga de Albuquerque Maria do Perpétuo Socorro da Costa Dias Instituições que se destinam à Proteção e à Assistência de Portadores de Doenças Crônicas e Degenerativas Sônia da Silva Guimarães Rosinaldo Rodrigues Luiz Francisco Belém Costa Federação das Associações Comunitárias do Estado do Amazonas Maria de Lourdes Ribeiro de Souza G i l s o n Aguiar da Silva Élson Moreira de Melo Aposentados e Pensionistas do Amazonas Roberto de Assis Rodrigues Raimundo Teixeira de Magalhães Jorge Reis de Lima Povos Indígenas Jecinaldo Barbosa Cabral Estevão Lemos Barreto Josenildo de Oliveira Pereira

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque

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