Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 515, de 7 de julho de 2006
Lei nº 515/2006
PODER LEGISLATIVO
Ementa:
APROVA a prestação de Contas do Governo do Estado, referente ao exercício de 2005.
Texto:
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 247 e incisos, da Resolução Legislativa nº 312, de 31 de outubro de 2001 - Regimento Interno - faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
- Fica aprovada a prestação de Contas do Governo do Estado do Amazonas relativas ao exercício de 2005.
Art. 2.
- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
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