Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 510, de 1 de dezembro de 2004
Lei nº 510/2004
PODER LEGISLATIVO
Ementa:
APROVA as contas do Estado do Amazonas, referente ao exercício de 2003.
Texto:
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas
atribuições legais, especialmente amparada no que prescrevem os artigos 119, § 2º, III c/c os caputs dos artigos 229, 230 e 232 da Resolução Legislativa nº 312, de 31 de outubro de 2001 - Regimento Interno - vem propor o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1.
- Ficam aprovadas as contas do Estado do Amazonas, relativas ao exercício de 2003.
Art. 2.
- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação.
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