Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 506, de 27 de agosto de 2003
Lei nº 506/2003
PODER LEGISLATIVO
Ementa:
APROVA as contas do Governador do Estado, referente ao exercício de 2002.
Texto:
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas
atribuições legais, especialmente amparada no que prescrevem os artigos 119, § 2º, III c/c os caputs dos artigos 229, 230 e 232 da Resolução Legislativa nº 312, de 31 de outubro de 2001 - Regimento Interno - vem propor o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1.
- Ficam aprovadas as contas do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, Doutor Amazonino Armando Mendes, relativas ao exercício de 2002.
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