Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 501, de 7 de outubro de 2002

Lei nº 501/2002

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA a indicação Do Senhor RAIMUNDO JOSÉ MICHILES, para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 247 e incisos, da Resolução Legislativa nº 312, de 31 de outubro de 2001 - Regimento Interno - faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte:

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aprovada a indicação do Senhor RAIMUNDO JOSÉ MICHILES, para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

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