Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 499, de 26 de junho de 2002

Lei nº 499/2002

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA a indicação do Dr. ALUÍZIO HUMBERTO AIRES DA CRUZ, para ocupar o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas. Republicado no D.Of. nº 29.920 de 27/06/2002.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 247, e incisos, da Resolução Legislativa nº 312, de 31 de outubro de 2001 - Regimento Interno - faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

- Fica aprovada a indicação do Dr. ALUÍZIO HUMBERTO AIRES DA CRUZ, para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas na forma estabelecida no art. 43, § 2º, I, c/c o artigo 28, CVIII, da Constituição Estadual.

Art. 2.

- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque

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