Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 493, de 11 de julho de 2001
Lei nº 493/2001
PODER LEGISLATIVO
Ementa:
APROVA a indicação do nome do Capitão do Mar e Guerra (RRM) PAULO ROBERTO BONAPARTE, para compor o Conselho Estadual de Entorpecentes CONEN/AM.
Texto:
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 22, da Resolução Legislativa nº 181, de 13 de dezembro de 1991 - Regimento Interno - faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO :
Art. 1.
- Fica aprovada a indicação do nome do Capitão de Mar e Guerra (RRM) PAULO ROBERTO BONAPARTE, para compor o Conselho Estadual de Entorpecentes CONEM/AM, representando àquele Órgão em substituição ao Cel. EB GUADELEI ALBRES VIEGAS.
Art. 2.
- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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