Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 492, de 5 de julho de 2001
Lei nº 492/2001
PODER LEGISLATIVO
Ementa:
APROVA as contas do Governador do Estado do Amazonas, referente ao exercício de 1.999.
Texto:
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas
atribuições legais, especialmente amparada no que prescrevem os arts. 176, II 183, § 2º, V e 298, § 2º, da Resolução Legislativa nº 181, de 13 de dezembro de 1991 - Regimento Interno - vem propor o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1.
- Ficam aprovadas as contas do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, Doutor Amazonino Armando Mendes, relativas ao exercício financeiro de 1999.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua promulgação.
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