Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 484, de 17 de abril de 2000
Lei nº 484/2000
PODER LEGISLATIVO
Ementa:
APROVA o nome do Dr. ANTONIO JÚLIO BERNARDO CABRAL para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
Texto:
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 22, da Resolução Legislativa nº 181, de 13 de dezembro de 1991 - Regimento Interno - faz saber aos que a presente virem que promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
- Fica aprovado o nome do Dr. ANTONIO JÚLIO BERNARDO CABRAL para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, na forma estabelecida no art. 43, § 2º, II, da Constituição do Estado.
Art. 2.
- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.
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