Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 479, de 20 de setembro de 1999

Lei nº 479/1999

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA a indicação dos representantes dos órgãos, especificados no anexo, para comporem o Conselho Estadual de Entorpecentes - CONEN/AM.(Decreto Governamental nº 20.324 - D.Of. nº 29.253, de 20.09.99 - Nomeia os Membros do CONEN/AM).

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 22, da Resolução Legislativa nº 181, de 13 de dezembro de 1991 - Regimento Interno - faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Fica aprovada a indicação dos representantes dos órgãos governamentais e não governamentais, especificados no anexo para comporem, na qualidade de membros titulares, o Conselho Estadual de Entorpecentes - CONEN/AM.

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

RELAÇÃO DOS NOMES INDICADOS PARA INTEGRAREM O CONSELHO ESTADUAL DE ENTORPECENTES - CONEN/AM

Membros Titulares

Cel. PM ÉBER BESSA REBELLO Representante da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

Cap. PM AUGUSTO SÉRGIO FARIAS PEREIRA Representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública

MARIA EGLANTINA NUNES RONDON Representante da Secretaria de Estado da Saúde

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque DELTA APARECIDA DE CASTRO SEGADILHA Representante da Secretaria de Estado da Educação e Desportos

PAULO AFONSO SAMPAIO DE LIMA Representante da Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social

JOSÉ RODRIGUES FILGUEIRAS NETO Representante da Defensoria Pública

DÍDIMO SANTANA BARROS FILHO Representante do Tribunal de Justiça

JORGE WILSON LOPES CAVALCANTE Representante do Magistério Público Estadual

SÉRGIO LÚCIO MAR DOS SANTOS FONTES Representante da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas

MÁRIO BRITO BATISTA Representante da Superintendência da Receita Federal no Amazonas

RAIMUNDO LOPES MONTEIRO Representante da Universidade do Amazonas

JOSÉ MARIA DE CASTRO SANTANA Representante do Conselho Regional de Medicina

GERALDA DE FÁTIMA RODRIGUES Representante do Conselho Regional de Farmácia

GINA CARLA SARKIS ROMEIRO Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Amazonas

VEREMITY SANTOS PEREIRA Representante do Serviço Social da Indústria - SESI, Departamento Regional do Amazonas

Ten. Cel. EB GAUDELEI ALBRES VIEGAS Representante da Subsecretaria de Inteligência - Regional do Amazonas

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque

Remissões do artigo