Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 473, de 1 de julho de 1999

Lei nº 473/1999

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA a indicação dos representantes dos órgãos, especificados no anexo, para comporem o Conselho Estadual de Saúde. (Decreto Governamental nº 20.092 - D.Of. nº 29.199 de 02.07.99 - Nomeia os Membros Titulares e Suplentes do CES). (Decreto nº 20.814, de 23/03.2000,nomeia, ad referendum da Assembléia, membros, para integrar o CES).

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 22, da Resolução Legislativa nº 181, de 13 de dezembro de 1991 - Regimento Interno - faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO :

Art. 1.

- Fica aprovada a indicação dos nomes especificados no anexo, para comporem, na qualidade de membros, o Conselho Estadual de Saúde.

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

RELAÇÃO DOS NOMES INDICADOS PARA INTEGRAREM O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CES.

I. ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO GOVERNO, DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Secretaria de Estado da Saúde - SES

Titular: BERNARDINO CLÁUDIO DE ALBUQUERQUE 1º Suplente: ANTÔNIO CARLOS BARBOSA RIBEIRO DA SILVA 2º Suplente: FRANCISCO DEODATO GUIMARÃES

Ministério da Saúde - MS

Titular: ROMILDO NOVAES DE OLIVEIRA 1º Suplente: DONIZETE DE PAULA RAMOS 2º Suplente: LEOPOLDO CAVALCANTE KRICHANÃ DA SILVA

Conselho dos Secretários Municipais de Saúde - COSEMS

Titular: WALBEX DA SILVEIRA CHAIA 1º Suplente: WALDERY NOBRE DE MESQUITA 2º Suplente: ANTÔNIO DE PÁDUA CAVALCANTE

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

Titular: ARNOLDO RODRIGUES DE ANDRADE 1º Suplente: LUIZ CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR 2º Suplente: MARIA ARTEMISA BARBOSA

Estabelecimentos e Serviços de Saúde não Governamentais

Titular: ÁLVARO FELIPE AMANDE NOGUEIRA 1º Suplente: SÔNIA MARIA LAFAYETE 2º Suplente: ADRIANO DA SILVA TERRAZES

Conselhos e Associações dos Profissionais da Área de Saúde

Titular: JOSÉ MARIA DE CASTRO SANTANA 1º Suplente: JOELSON RODRIGUES BRUM 2º Suplente: FÁTIMA SEIXAS

Sindicatos dos Trabalhadores Públicos da Área de Saúde do Estado do Amazonas

Titular: PEDRO PASSOS 1º Suplente: PLÍNIO JOSÉ CAVALCANTE MONTEIRO 2º Suplente: JOANA D'ARC OLIVEIRA GUEDES

II. ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS USUÁRIOS

Centrais Sindicais

Titular: MENA BARRETO SEGADILHA FRANÇA 1º Suplente: ORLANDO FERREIRA CRUZ 2º Suplente: JOSÉ VICENTE DO NASCIMENTO FILHO

Federação Patronal (Agricultura, Indústria e Comércio)

Titular: JOSÉ NASSER 1º Suplente: FERNANDO BRANDÃO DE ALBUQUERQUE 2º Suplente: FRANCISCO GARCIA RODRIGUES

Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor - PROCON

Titular: ROSELY DE ASSIS FERNANDES 1º Suplente: ANA CLÁUDIA FIGUEIREDO PEREIRA 2º Suplente: SORAYA DA COSTA COLLYER

Portadores de Deficiência Física do Estado do Amazonas

Titular: ANTÔNIO CARLOS GOMES MOTA 1º Suplente: ALMERINDO DIDIER 2º Suplente: ELIETE LEITE DOS SANTOS

Instituições que se destinam à Proteção e Assistência de Portadores de Doenças Crônico Degenerativas

Titular: CARLOS SIDNEY LINS 1º Suplente: NELSON BARBOSA DA SILVA 2º Suplente: ZENAIDE SOCORRO DA COSTA PAULA

Federação das Associações Comunitárias do Estado do Amazonas

Titular: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA SANTANA 1º Suplente: GIGIO SPOZINA 2º Suplente: ROSEMARY LEANDRES KARCELYS

Representantes dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Amazonas

Titular: WALDEMAR DOS SANTOS 1º Suplente: MANOEL FÉLIX DE OLIVEIRA 2º Suplente: RAIMUNDO TEIXEIRA DE MAGALHÃES

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