Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 469, de 30 de novembro de 1998

Lei nº 469/1998

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA a indicação do Senhor LÚCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 22, da Resolução Legislativa nº 181, de 13 de dezembro de 1991 - Regimento Interno - faz saber aos que a presente virem que promulga a seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Fica aprovada a indicação do Senhor LÚCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, na forma estabelecida no art. 43, § 2º, I, da Constituição do Estado.

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque

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