Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 467, de 20 de agosto de 1998

Lei nº 467/1998

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA a indicação dos representantes dos órgãos, especificados no anexo, para comporem o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 22, da Resolução Legislativa nº 181, de 13 de dezembro de 1991 - Regimento Interno - faz saber aos que a presente virem que promulga a seguinte:

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA :

Art. 1.

- Fica aprovada a indicação dos representantes dos ógãos governamentais e não governamentais, especificados no anexo, para comporem, na qualidade de membros, o Conselho Estadual APROVA a indicação dos representantes dos órgãos, especificados no anexo, para comporem o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

NOMES INDICADOS PARA INTEGRAREM O CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

. Representante do Executivo Estadual: JOSUÉ DE CASTRO NÓBREGA

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque . Representante do Executivo Municipal: ROMÉRITO DA SILVA BRITO

. Representante do Conselho Estadual de Educação: RUTH PRESTES GONÇALVES

. Representante dos Pais de Alunos: CHARLES VELASQUES DA GAMA

. Representante dos Professores do Ensino Público e Fundamental: MARIA LUCINEIDE CATIVO ANDRIOLETTE

. Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais - UNDIME: VERA LÚCIA MARQUES EDWARDS

. Representante da Seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação: OSCAR DE OLIVEIRA REIS

. Representante da Delegacia do Ministério de Educação e Cultura - DEMEC: MINERVINA GOMES BATISTA

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque

Remissões do artigo