Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 465, de 15 de setembro de 1997
Lei nº 465/1997
PODER LEGISLATIVO
Ementa:
APROVA as Contas do Governador do Estado referente ao exercício de 1996.
Texto:
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do
que estabelece o artigo 22 da Resolução Legislativa nº 181, de 15 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO :
Art. 1.
- Ficam aprovadas as contas do Exmo. Sr. Governador Amazonino Mendes, referente ao exercício de 1996.
Art. 2.
- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação.
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