Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 458, de 3 de julho de 1996

Lei nº 458/1996

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

PRORROGA a licença sem ônus concedida ao Dr. ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO, Vice-Governador do Estado a contar de trinta (30) de junho próximo até 15 de outubro de 1996.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 20, da Resolução Legislativa nº 181, de 13 de dezembro de 1991 - Regimento Interno - faz saber aos que a presente virem que promulga, o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO :

Art. 1.

- Fica prorrogada a licença, sem ônus, concedida ao Dr. ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO, Vice-Governador do Estado, a contar de trinta (30) de junho corrente até quinze (15) de outubro de 1996.

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entrará em vigor, na data de sua publicação.

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