Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 456, de 7 de junho de 1996
Lei nº 456/1996
PODER LEGISLATIVO
Ementa:
AUTORIZA o Exmo Sr. Governador AMAZONINO MENDES a ausentar-se do País.
Texto:
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 183, § 2º, inciso IX da Resolução Legislativa nº 181, de 13 de dezembro de 1991 - Regimento Interno -, combinado com o artigo 53 § 1º da Constituição Estadual, faz saber aos que a presente virem que promulga, o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO :
Art. 1.
- Fica o Exmo. Sr. Governador AMAZONINO MENDES autorizado a ausentar-se do País no período de 27 de maio a 15 de junho do corrente ano, a fim de empreender viagem que se inicia com a visita á Coréia e se estende á Malásia e Hong-Kong.
Art. 2.
- Este Decreto Legislativo entrará em vigor, na data de sua promulgação.
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