Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 446, de 20 de fevereiro de 1995
Lei nº 446/1995
PODER LEGISLATIVO
Ementa:
CONVOCA em caráter extraordinário a Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, a requerimento da maioria dos Senhores Deputados Estaduais, e dá outras providências.
Texto:
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que
estabelece o artigo 20, da Resolução Legislativa nº 181 de 15 de dezembro de 1991 - Regimento Interno - faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
- Fica convocada a Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, em caráter extraordiná-rio, no período de 06 à 14 de fevereiro de 1995, a fim de proceder diagnóstico da conjuntura circunscrita à Zona Franca de Manaus.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, sem qualquer gravame econômico-financeiro ao Estado.
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