Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 443, de 19 de dezembro de 1994

Lei nº 443/1994

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA o nome da Dra. REJANE ORTIZ MATIAS, para integrar, na qualidade de Representante da Secretária de Estado, o Conselho Estadual de Defesa do ConsumidorCONDECON/AM.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que

estabelece o artigo 22 da Resolução Legislativa nº 181, de 15 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO - faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Fica aprovado o nome da Doutora REJANE ORTIZ MATIAS, para integrar, na qualidade de Representante da Secretaria de Estado da Saúde, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON/AM.

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em con-trário.

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