Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 441, de 29 de setembro de 1994
Lei nº 441/1994
PODER LEGISLATIVO
Ementa:
APROVA o nome da Dra. MÁRCIA DOMINGAS GOMES LARANJEIRA, para integrar o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON.
Texto:
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que
estabelece o artigo 22 da Resolução Legislativa nº 181, de 15 de dezembro de 1991 - Regimento Interno -, faz saber aos que a presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1.
- Fica aprovado o nome da doutora MA-RIA DOMINGAS GOMES LARANJEIRA, para integrar o Con-selho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON/AM.
Art. 2.
- Este Decreto Legislativo entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
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