Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 439, de 30 de junho de 1994

Lei nº 439/1994

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1993.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que

estabelece o artigo 22 da Resolução Legislativa nº 181, de 15 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, faz saber aos que a presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Fica aprovada a prestação de Contas do Excelentíssimo Senhor Governador GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO.

Art. 2.

- Revogadas as disposições em contrá-rio, este Decreto Legislativo, entrará, em vigor na data de sua publicação.

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