Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 426, de 5 de julho de 1993

Lei nº 426/1993

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3 artigos

Art. 1.

- Ficam aprovados nomes que irão integrar o Conselho Estadual de defesa da Criança e do Adolescente.

PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA a indicação de nomes que irão integrar o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que

estabelece o artigo 22 da Resolução Legislativa nº 181, de 15 de dezembro de 1991 - Regimento Interno -, faz saber aos que a presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

MEXO I - RELAÇÃO DAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS

a)FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS TITULAR: LUZIELE MARIA DE SOUZA TAPAJÓS SUPLENTE: TEEEZINHA DE JESUS GIOIA PINHEIRO

b)FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA (Diretoria Regional) TITULAR: ERMELINDA NASCIMENTO SALEM MUNIZ SUPLENTE: MARILIA FERRARO ROCHA

c)DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO TITULAR: JOAQUIM JOSÉ DA SILVA REGO SUPLENTE: ANTÔNIO GASPAR DE FIGUEIREDO NETO

d)CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENCIA-CBIA/AM TITULAR: ANTÔNIO MARIA RODRIGUES AFONSO SUPLENTE: MARIA CLIZETE DE OLIVEIRA

e)SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO COMUNITÁRIA-SETRAC TITULAR: SEBASTIÃO DA SILVA REIS SUPLENTE: HELENA VEIGA DOS SANTOS

f)SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU TITULAR: ALBA MARIA SANTOS MONTARROYOS SUPLENTE: MERCIA NEREIDA AYSRES

g)POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS TITULAR: ALUISIO CELSO CALDAS SUPLENTE: PAULO AFONSO SAMPAIO

h)JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE TITULAR: LUCIMAR DE SOUZA WEILL SUPLENTE: RUTH AGUIAR DA CUNHA

i)ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COESIVO DA AMAZONIA-ADC/AM TITULAR: FERIAL SAMI SUPLENTE: FARHANG MONAGGEM

j)ENTIDADES DE CLASSE CONSELHO REGIONAL DAS ASSISTEIÍTES SOCIAIS-CRAS-15a REGIÃO TITULAR: MARIA DAS GRAÇAS SOARES PROLA SUPLENTE: SIMONE ENEIDA BAÇAL

1)SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE MANAUS TITULAR: ROSENILDA PINHEIRO GUIMARÃES SUPLENTE: DOMICIO MATEUS GAMENHA

m)SOCIEDADE AMAZONENSE DE PEDIATRIA TITULAR: DENISE CORRÊA DE PAULA NUNES SUPLENTE: RGSALINA CORRÊA PIKES DE CARVALHO

ANEXO II - RELAÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL

a)ENTIDADES DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA/AM TITULAR: RITA SUELI BACURI DE QUEIROZ SUPLENTE: ANTÔNIO OSÓRIO CORRÊA

b)ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/OAB-SECÇÃO DO AMAZONAS TITULAR: ANA EUNICE ALEIXO

SUPLENTE: MARIA DA GLÓRIA DE ANDRADE LOBO

c)ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO AMAZONAS/ADEFA TITULAR: DAVID GOMES BENAYON SUPLENTE: ANTÔNIO CARLOS GOMES MOTA

d)ENTIDADE DE ATENDIMENTO DIRETO À CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SERVIÇO MISSIQNÃRIO DO AMAZONAS TITULAR: JOSÉ DE ALMEIDA PIMENTA SUPLENTE: ALBERTHA JANTINA SMIT

e)SOCIEDADE PESTALOZZI DO AMAZONAS S.P.A.M. TITULAR: VÂNIA AÜCAR SEFFAIR SUPLENTE: ANGELA MARIA SOEIRO SIMÕES

f)CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL-CNBB/NORTE I TITULAR: GIUSTINA ZANATO SUPLENTE: VALTER CALHEIRO

g)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE TITULAR: MICILENE NOGUEIRA DE OLIVEIRA SUPLENTE: VILMA TEREZA FERNANDES CARDOSO

h)MINISTÉRIO PUBLICO TITULAR: ADELTON ALBUQUERQUE MATOS SUPLENTE: ANTÔNIO GUEDES DA SILVA

i)POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS TITULAR: Ten. Cel. PM LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE OLIVEIRA SUPLENTE: Maj. PM. HUMBERTO RENATO M. CRISPIM

j)SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS TITULAR: MURILO DOMONTE DE HOLANDA FILHO SUPLENTE: MARIA DE FÃTIMA CUNHA BENFICA

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