Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 424, de 25 de junho de 1993
Lei nº 424/1993
PODER LEGISLATIVO
Ementa:
APROVA a prestação de contas referente ao Exercício de 1991 da Administração do Exmo. Sr. Governador GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO.
Texto:
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que
estabelece o artigo 22 da Resolução Legislativa nº 181, de 15 de dezembro de 1991 - Regimento Interno -, faz saber aos que a presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1.
- Fica aprovada a prestação de Contas do Ex-Governador VIVALDO BARROS FROTA e do Excelentíssimo Senhor Governador GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO no exercício de 1991.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação.
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