Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 406, de 3 de outubro de 1991
Lei nº 406/1991
PODER LEGISLATIVO
Ementa:
CONCEDE licença ao Deputado EDVAR MARTINS DE MESQUITA, para exercer o cargo de Secretário Especial para assuntos Institucionais e dá outras providências.
Texto:
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que
estabelece a alínea "i" do inciso I, do artigo 12, da Resolução Legislativa nº 103, de 10 de dezembro de 1980 - Regimento Interno -, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1.
- Fica concedida licença ao Senhor Deputado EDVAR MARTINS DE MESQUITA, para exercer o Cargo de Secretário Especial para Assuntos Institucionais, nos termos do artigo 25, Inciso I, da Constituição do Estado do Amazonas.
Art. 2.
- Este Decreto Legislativo entrará era vigor na data de sua promulgação revogadas as disposições em contrário.
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