Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 405, de 26 de junho de 1991
Lei nº 405/1991
PODER LEGISLATIVO
Ementa:
APROVA a indicação da Sra. EUNICE MAFALDA MICHILES, para ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Texto:
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que
estabelece a alínea "i", do inciso I, do artigo 12, da Resolução Legislativa nº 103, de 10 de dezembro de 1980 - Regimento Interno -, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1.
- Fica aprovada a indicação da Senhora EUNICE MAFALDA MICHILES, para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, na forma do art. 43, § 2º, II, da Constituição do Estado.
Art. 2.
- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação.
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