Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 394, de 20 de dezembro de 1990
Lei nº 394/1990
PODER LEGISLATIVO
Ementa:
APROVA o nome do Dr. ANTONIO BARROS FROTA para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios.
Texto: A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que estabelece a alínea "i" do inciso I, do artigo 12, da Resolução Legislativa nº 103 de 10 de dezembro de 1980 - Regimento Interno -, faz saber aos que o presente virem que promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
- Fica aprovado o nome do Dr. ANTONIO BARROS DA FROTA para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, de acordo com a indicação do Senhor Governador do Estado. Ar. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação.
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