Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 389, de 28 de maio de 1990

Lei nº 389/1990

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA nomes para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON-AM.

Texto: A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZO-NAS, na forma do que estabelece a alínea "i" do inciso I, do Artigo 12, da Resolução Legislativa nº103 de 10 de Dezembro de 1980 - Regimento Interno -, faz saber aos que o presente virem que promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

- Ficam aprovados os nomes constantes da relação anexa, para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON-AM, de acordo com a indicação do Sr. Governador do Estado.

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entrará em vigor a partir da data de sua promulgação.

ANEXO

01 - Programa de Proteção e Orientação do Consumidor RAIMUNDO NONATO COSTA BITTENCOURT - Presidente

02 - Secretaria de Estado de Comunicação Social MANOEL LEAL DA CUNHA

03 - Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral ANTÔNIO NORBERTO URTIGA

04 - Secretaria de Estado da Educação e Cultura ABÍLIO ABINADER NETO

05 - Secretaria de Estado da Produção Rural e Abastecimento MIGUEL ÍRIS DA FROTA

06 - Secretaria de Estado da Saúde ORLANDO COSTA COIMBRA

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque 07 - Secretaria de Estaco da Indústria, Comércio e Turismo PAULINO BITTENCOURT CARDOSO

08 - Secretaria de Estado da Fazenda HUGO DOS SANTOS ARAÚJO

09 - Superintendência Geral de Policia Judiciária ALBERTO PETRÔNIO BENEVIDES DE CARVALHO

10 - Ministério Público Estadual MARIA JOSÉ DE AQUINO

11 - Defensoria Pública JAYME PEREIRA

12 - Fundação para o Desenvolvimento e Apoio Comunitário RAIMUNDO OLIVEIRA BARBOSA

13 - Ordem dos Advogados do Brasil, Secção/Am HELOI PINTO DE ANDRADE

14 - Associação Comercial do Amazonas ADELINO PEREIRA DA SILVA

15 - Secretaria de Estado da Justiça AFONSO LUIZ COSTA LINS JÚNIOR

16 - Associação de Defesa do Consumidor ADEGENO AMARO DA SILVA

17 - Comissão de Defesa do Consumidor do Poder Legislativo RAIMUNDO NONATO MARREIROS DE OLIVEIRA.

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque

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