Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 388, de 23 de março de 1990
Lei nº 388/1990
PODER LEGISLATIVO
Ementa:
CONCEDE licença ao Deputado RAUL VEIGA para exercer o cargo de Secretário de Estado do Trabalho e Bem Estar Social e dá outras providências.
Texto: A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que estabelece a alínea "i" do inciso I, do artigo 12, da Resolução Legislativa nº 103 de 10 de dezembro de 1980 - Regimento Interno -, faz saber aos que o presente virem que promulgo o seguin-te
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1.
- Fica concedida Licença ao Senhor Deputado RAUL VEIGA, para exercer o cargo de Secretário de Estado do Trabalho e Bem Estar Social, nos termos do artigo 27, alínea "c" e § 3º, e o artigo 28, da Resolução Legislativa nº 103, de 10,12.80 - Regimento Interno da Assembléia Legislativa, durante o exercício da referida função.
Art. 2.
- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação revogadas as disposições em contrário.
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