Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 383, de 3 de janeiro de 1990
Lei nº 383/1990
PODER LEGISLATIVO
Ementa:
CONCEDE licença ao Deputado EDUARDO BRAGA, para ausentar-se do País, no período de 24.12.89 à 17.01.90.
Texto: A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que estabelece a alínea "i" do inciso I, do artigo 12, da Resolução Legislativa nº 103, de 10 de dezembro de 1980 - Regimento Interno -, faz saber aos que a presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
- Fica concedida licença ao Deputado EDUARDO BRAGA, Lider do Governo na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, para ausentar-se do País no período de 24 de dezembro de 1989 a 17 de janeiro de 1990.
Art. 2.
- Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação.
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