Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 380, de 31 de outubro de 1989

Lei nº 380/1989

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

CONCEDE Licença ao Dr. AMAZONINO ARMANDO MENDES, Governador do Estado do Amazonas, para ausentar-se do País, sem ônus, no período de 24 de outubro a 03 de novembro do corrente ano, atendendo convite do Governador da SUÉCIA, proferir palestras sobre a questão ECOLÓGICA DA AMAZÔNIA.

Texto: A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que estabelece a alínea "i" do inciso I, do artigo 12, da Resolução Legislativa nº 103, de 10 de dezembro de 1980 - Regimento Interno -, faz saber aos que a presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Fica concedida licença ao Dr. AMAZONINO ARMANDO MENDES, Governador do Estado do Amazonas, para ausentar-se do País, no período de 24 de outubro a 03 de novembro do corrente ano, a fim de, atendendo o Convite do Governo da SUÉCIA, proferir palestras sobre a questão ecológica da Amazônia.

Art. 2.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3.

- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação.

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