Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 375, de 22 de setembro de 1989

Lei nº 375/1989

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

REFERENDA o Decreto Legislativo nº 373 de 07.07.89, que concede licença ao Deputado RAYMUNDO NONATO LOPES para exercer o cargo de Secretário de Estado da Administração.

Texto: A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que estabelece a alínea "i" do inciso I, do artigo 12 da Resolução Legislativa nº 103, de 10 de dezembro de 1980 - Regimento Interno -, faz saber aos que a presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Fica referendado o Decreto Legislativo nº 373, de 07 de julho de 1989 que "Concede licença ao Deputado RAYMUNDO NONATO LOPES para exercer o cargo de Secretário de Estado de Administração e dá outras providências", nos termos do Artigo 27, alínea "c" e § 3º alínea "c" e o artigo 28, da Resolução Legisla-tiva nº 103, de 10 de dezembro de 1980 Regimento Interno da Assembléia Legislativa, durante o exercício da referida função.

Art. 2.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua promulgação.

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