Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 368, de 13 de janeiro de 1989

Lei nº 368/1989

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

CONCEDE licença ao Deputado HUMBERTO MICHILES, Líder do PDC na Assembléia Legislativa, para ausentar-se do País por mais de 30 dias.

Texto: A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que estabelece a alínea "i" do inciso I, do artigo 12, da Resolução Legislativa nº 103, de 10 de dezembro de 1980 - Regimento Interno -, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Fica concedida licença ao Exmo. Sr. HUMBERTO MICHILES, Líder do PDC na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, para ausentar-se do País pelo período do trinta (30) dias.

Art. 2.

- Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação.

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