Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 334, de 21 de julho de 1987

Lei nº 334/1987

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA a Prestação de Contas do Estado do Amazonas referente ao exercício de 1986.

Texto: A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que estabelece a alínea "i" do inciso I, do artigo 12, da Resolução Legislativa nº 103, de 10 de dezembro de 1980 - Regimento Interno -, faz saber aos que a presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Fica aprovada a prestação de contas do Excelentíssimo Senhor Governador Professor GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO, referente ao Exercício Financeiro de 1986.

Art. 2.

- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

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