Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 323, de 19 de dezembro de 1986

Lei nº 323/1986

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

CONCEDE licença ao Deputado JOÃO THOMÉ MEDEIROS RAPOSO, para ausentar-se do País, no período de 01 a 30 de dezembro de 1986.

Texto: A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que estabelece a alínea "i" do inciso I, do artigo 12 da Resolução Legislativa nº 103, de 10 de dezembro de 1980 - Regimento Interno -, faz saber aos que a presente virem que promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Fica concedida licença ao Senhor Deputado JOSÉ THOMÉ DE MEDEIROS RAPOSO para ausentar-se do País, no período de 01 a 30 de dezembro de 1986.

Art. 2.

- Respeitado o disposto no artigo 1º, este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação.

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