Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 317, de 2 de julho de 1986

Lei nº 317/1986

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA a Prestação de Contas do Estado do Amazonas referente ao exercício de 1985.

Texto: A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que estabelece a alínea "i" do inciso I, do artigo 12 da Resolução Legislativa nº 103, de 10 de dezembro de 1980 - Regimento Interno -, faz saber aos que a presente virem que promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Fica aprovada a prestação de contas do Excelentíssimo Senhor Governador Professor GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO, referente ao Exercício Financeiro de 1985.

Art. 2.

- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

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