Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 313, de 14 de abril de 1986

Lei nº 313/1986

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

PODER LEGISLATIVO

Ementa:

REFERENDA o Decreto Legislativo nº 311 de 20 de fevereiro de 1986, que concede licença ao Deputado JOSÉ MARIA MONTEIRO, para exercer o cargo de Secretário de Estado e dá outras providências.

Texto: A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que estabelece a alínea "i" do inciso I, do artigo 12 da Resolução Legislativa nº 103, de 10 de dezembro de 1980 - Regimento Interno -, faz saber aos que a presente virem que promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Fica referendado o Decreto Legislativo nº 311, de 20 de fevereiro, que concedeu licença ao Senhor Deputado JOSÉ MARIA MONTEIRO para exercer, no período de 21 de fevereiro a 14 de maio de 1986, o cargo de Secretário de Estado da Administração.

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de fevereiro de 1986.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque

Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

Remissões do artigo