Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 312, de 14 de abril de 1986

Lei nº 312/1986

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

CONCEDE licença ao Deputado DAMIÃO ALVES RIBEIRO, para exercer o cargo de Secretário de Estado e dá outras providências.

Texto: A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que estabelece a alínea "i" do inciso I, do artigo 12 da Resolução Legislativa nº 103, de 10 de dezembro de 1980 - Regimento Interno -, faz saber aos que a presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Fica referendado o Decreto Legislativo nº 310, de 06 de janeiro de 1986, que concedeu licença ao Senhor Deputado DAMIÃO ALVES RIBEIRO para exercer, no período de 07 de janeiro a 14 de maio de 1986, o cargo de Secretário de Estado do Interior e Justiça.

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de 1986.

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