Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 305, de 14 de julho de 1985
Lei nº 305/1985
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
Ementa:
APROVA a Prestações de Contas do Estado referente ao exercício de 1981.
Texto: A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que estabelece a alínea "i" do inciso I, do artigo 12 da Resolução Legislativa nº 103, de 10 de dezembro de 1980 - Regimento Interno -, faz saber aos que a presente virem que promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
- Fica aprovada a prestação de contas do Excelentíssimo Senhor Governador Professor GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO, referente ao Exercício Financeiro de 1984.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
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