Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1126, de 1 de setembro de 2025
Lei nº 1126/2025
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do 2º Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Ficam aprovadas as indicações do Coronel QOPM Antonio Ildemar Coutinho Júnior e do Major QOAPM Paulo Araújo Maia, para a composição do 2º Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas, na qualidade de Presidente e 1º membro, respectivamente.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2025.
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