Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1125, de 1 de setembro de 2025
Lei nº 1125/2025
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
APROVA a indicação do nome que especifica para composição do 6º Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Fica aprovada a indicação do Capitão QOAPM R/R Francisco César Guimarães Filho para a composição do 6º Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas, na qualidade de 1º membro.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2025.
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