Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1114, de 20 de maio de 2025

Lei nº 1114/2025

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

ESTADO DO AMAZONAS

APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho de Administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso

das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovadas as indicações dos nomes para a composição do Conselho de Administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, na qualidade membros titulares e suplentes, pelos Órgãos Governamentais e Sindicados.

Parágrafo únicoAs indicações de que trata o caput visam ao cumprimento do mandato de 02 (dois) anos, correspondente ao biênio 2025/2027.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. WANDER MOTTA Diretor-Geral

PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO

DESIGNAÇÃO ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS Nº Ordem REPRESENTAÇÃO MEMBRO NATO 01 Secretaria de Estado de Andreza Helena da Silva Administração e Gestão REPRESENTAÇÃO MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES 02 Tatianne Vieira - Poder Executivo Assayag Toledo

Raimundo Alberto da -

Silva Menta 03 Polícia Militar do Estado do CEL QOPM Bruno TC QOPM Alessandro Amazonas Patrício de Azevedo Andrade Rosa dos Campos Santos 04 Tribunal de Justiça do Estado do Raphael de Carlos Paz Chrystiano Lima e Silva Amazonas de Almeida 05 Assembleia Legislativa do Diego Santelli Ueda Gustavo Veiga Adolfs Estado do Amazonas 06 Marlon André Mendes Ministério Público do Estado do Bernardo Elayne de Lima Pereira Amazonas 07 Tribunal de Contas do Estado Luciano Simões de - Oliveira

PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO

DESIGNAÇÃO ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS Nº Ordem REPRESENTAÇÃO MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES Representantes do Poder 01 Executivo, indicado pelo Emerson Oliveira de Sindicato dos Fazendários do Queirós Gilmar Jardim Fonseca Amazonas - SIFAM

Representante do Poder Judiciário, indicado pelo Clayton Moreira do 02 Sindicato dos Trabalhadores da Nascimento - Justiça do Estado do Amazonas

- SINTJAM

Representante do Poder Legislativo, indicado pelo 03 Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Estadual, Élinson Silva Lima - Municipal e Tribunal de Contas do Estado do Amazonas -

SINDILEGISAM

Representante do Ministério Público, indicado pelo Sindicato 04 dos Servidores do Ministério Marcos André Abensur - Público do Estado do Amazonas

- SINDSEMP-AM

Representante do TCE/AM, indicado pelo Sindicato dos 05 Servidores do Tribunal de Paulo Afonso de Gizelle Gama Salles Contas do Estado do Amazonas Alcântara Ferreira

- SINDICONTAS

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