Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1111, de 28 de abril de 2025
Lei nº 1111/2025
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
APROVA a recondução dos nomes que especifica para composição do Conselho Permanente Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XIV, da Constituição do Estado do Amazonas, c/c o art. 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Fica aprovada a recondução do 1º Tenente QCOBM Alfredo Torres Loureiro e do 1º Tenente Antônio Ferreira de Oliveira Júnior, para continuarem a exercer, respectivamente as funções de 1º e 2º membros do Conselho Permanente Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, integrante da Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública, a contar de 24 de outubro de 2024.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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