Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1109, de 26 de março de 2025
Lei nº 1109/2025
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Educação do Amazonas - CEE/AM.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XIV, da Constituição do Estado do Amazonas, c/c o art. 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Ficam aprovadas as indicações dos nomes para a composição do Conselho Estadual de Educação do Amazonas - CEE/AM, conforme o Anexo deste Decreto.
Parágrafo únicoAs indicações de que trata o caput visam ao cumprimento do mandato de 02 (dois) anos, correspondente ao biênio 2025/2026, a contar de 1º de janeiro de 2025.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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