Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1104, de 17 de dezembro de 2024
Lei nº 1104/2024
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho Permanente de Justificação do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 28, inciso XIV, da Constituição do Estado do Amazonas, c/c o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Fica aprovada a indicação do nome do Major QOABM Hernando Clóvis Batista Fernandes, para exercer a função de 1º Membro do Conselho Permanente de Justificação do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, integrante da Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de setembro de 2024.
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