Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1101, de 17 de dezembro de 2024

Lei nº 1101/2024

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CONSELHO DO FUNDEB.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XIV, da Constituição do Estado do Amazonas, c/c o art. 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Fica aprovada a indicação dos nomes para a composição do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CONSELHO DO FUNDEB, conforme o Anexo deste Decreto.

Parágrafo únicoAs indicações de que trata o caput visam ao cumprimento do mandato de quatro anos, correspondente ao quadriênio 2025/2028.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030 PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO

DESIGNAR REPRESENTAÇÃO MEMBRO TITULAR MEMBRO SUPLENTE BRUNA CAROLINY BRASIL DE GILSON EDUARDO DE Poder Executivo Estadual - ARAÚJO SILVA MACEDO BRANDÃO Secretaria de Estado de MANOEL FEITOSA JEFFREYS ELEN SINARA DOS SANTOS Educação e Desporto - SEDUC SILVA MARIA LUISA FONTENELE DE CHIRLEY COSTA DOS SANTOS

PAULA Poder Executivo Municipal - JULIANA LIMA DE AGUIAR GENNER LEMOS E SILVA SEMED CILEDA DE OLIVEIRA MARINALVA FRAZÃO BOAS SANTANA FABIO RAPHAEL MOREIRA SANDRA MARIA DE OLIVEIRA Conselho Estadual de CÁUPER ORTIZ Educação - CEE/AM RITACLEY DA SILVA NEVES ROSANA MENDES DUARTE

PINTO Representantes da Seccional REBECA ARAÚJO AMORIM da União Nacional dos BRUNO SIZINO DA SILVA Dirigentes Municipais de BEZERRA Educação - UNDIME Representantes Seccional da ANA AMÉLIA LIBÓRIO DE Confederação Nacional dos RAIMUNDO TORRES DE LIMA Trabalhadores em Educação - ALBUQUERQUE CNTE Representantes dos pais de RENATA CHAGAS DE ARAÚJO RONALDO MANGABEIRA DE alunos de Educação Básica OLIVEIRA Pública RENATO DE SOUZA PINTO DAVI DA SILVA MACEDO Representantes dos alunos da HELENA DE SOUSA ALVES LUANA NEVES DOS SANTOS Educação Básica Pública Representantes dos PEDRO PAULO MENEZES FRANCIANE NASCIMENTO Estudantes Secundaristas BEZERRA PIRES Representantes de MILENA LIMA CAVALCANTE LILIA LIRA LIMA Organizações da Sociedade LUCIMEIRE UCHÔA DOS MICHELE LIRA LIMA Civil SANTOS Representante das Escolas ORLANDO MELGUEIRO DA ANTÔNIO BARATA FILHO Indígenas SILVA

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

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