Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1096, de 2 de dezembro de 2024
Lei nº 1096/2024
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
APROVA a recondução do nome que especifica para composição do Conselho Permanente de Justificação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Fica aprovada a recondução do nome do Capitão QOABM Edino dos Santos Correa, na função de 1º membro do Conselho Permanente de Justificação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de julho de 2024.
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