Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1094, de 2 de dezembro de 2024
Lei nº 1094/2024
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas - CETRAN/AM.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Fica aprovada a indicação do nome do senhor Francisco Moisés de Souza Olímpio, na função de membro, para a composição do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas - CETRAN/AM.
Parágrafo únicoA indicação de que trata o caput visa ao cumprimento do restante do mandato de dois anos, no período de 29 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2025.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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